Análise
A eleição municipal de outubro de 2024 foi o primeiro pleito brasileiro em que a inteligência artificial operou em escala industrial contra e a favor de candidatos. Não como ficção científica: como infraestrutura real, com orçamento, equipe e resultados mensuráveis. O que o TSE, a Polícia Federal e os pesquisadores documentaram nos três meses seguintes forma um quadro que precisamos ler com atenção antes que o próximo ciclo eleitoral chegue.
O uso mais documentado foi o de deepfakes de áudio. Segundo levantamento da Faculdade de Tecnologia da Unicamp divulgado em dezembro de 2024, ao menos 47 candidatos ao vantajoso cargo de vereador em municípios acima de 200 mil habitantes tiveram versões adulteradas de sua voz circulando no WhatsApp entre setembro e outubro. A tecnologia usada era acessível: modelos de clonagem de voz de código aberto, rodando em servidores alugados por menos de R$ 800 mensais. O custo de entrada para desinformação profissional despencou.
O TSE reagiu com velocidade maior do que em ciclos anteriores. A Resolução 23.732, aprovada em agosto de 2024, obrigou plataformas a rotular conteúdo gerado por IA e a retirar material identificado como deepfake eleitoral em até 24 horas. O mecanismo funcionou em parte: a Meta cumpriu 68% das notificações dentro do prazo, segundo dado interno obtido pelo Agência Pública. O TikTok, cujo algoritmo favorece vídeos curtos de alta emoção — exatamente o formato preferido pelos operadores de desinformação — respondeu em 41% dos casos no prazo estabelecido. O gap é expressivo.
Para o eleitorado negro periférico, o custo foi desproporcionalmente alto. Pesquisa do Instituto Locomotiva publicada em novembro mapeou que moradores de regiões com menor IDH e maior concentração de população negra em São Paulo, Salvador e Recife foram expostos a três vezes mais conteúdo falso por perfil do que moradores de bairros de alta renda. O algoritmo de distribuição amplifica o que gera reação emocional; a sobrecarga de desinformação pesou mais sobre quem já tem menos acesso a fontes de checagem.
Do lado da campanha legítima, a IA também foi ferramenta de eficiência. Candidatos progressistas em Salvador e Fortaleza usaram ferramentas de segmentação por bairro e histórico de votação para personalizar mensagens de porta a porta. Nada disso é ilegal — mas o mesmo arsenal técnico que serve à mobilização serve à manipulação. O que distingue os usos não é a tecnologia, é a ética de quem a opera e a firmeza da regulação que enquadra esse operador.
O que fica de 2024 é uma lição incômoda: a regulação chegou, mas chegou incompleta. O Brasil tem agora um arcabouço legal que poucos países têm — a resolução do TSE é mais avançada do que qualquer norma federal europeia aprovada antes da eleição americana de novembro. Mas regulação sem capacidade de fiscalização em tempo real é declaração de intenção. O próximo passo, que o TSE e o Congresso precisam dar antes de 2026, é monitoramento automatizado com auditoria humana permanente — e sanção que doa no bolso, não apenas na imagem.
Contexto
Resolução TSE 23.732 (ago. 2024): primeira norma eleitoral brasileira a exigir rotulagem de IA e remoção de deepfakes em 24h. Referência para discussões no Congresso sobre o Marco Legal da IA, em tramitação em 2025.
Plataformas: Meta cumpriu 68% das notificações no prazo; TikTok, 41% — conforme dados do Agência Pública (nov. 2024). O diferencial reflete tanto arquitetura técnica quanto pressão regulatória distinta sobre cada empresa.
Impacto racial: Instituto Locomotiva (nov. 2024) — residentes negros de baixa renda em SP, SSA e Recife receberam três vezes mais desinformação por perfil do que moradores de bairros de alta renda. Algoritmos de engajamento amplificam desigualdade informacional.
Custo de entrada: clonagem de voz funcional por menos de R$ 800/mês em infraestrutura de nuvem, segundo pesquisadores da Unicamp. A barreira técnica para desinformação profissional é hoje menor do que a de uma gráfica eleitoral convencional.