Análise
O primeiro semestre de 2026 encerrou com 14 projetos aprovados na Câmara e 9 no Senado, mas apenas 3 chegaram à sanção sem vetos parciais — e os 3 eram de interesse direto do Centrão. Lula assinou o Orçamento de julho com corte de R$ 4,2 bilhões na educação básica, pressionado pelo PSD e pelo União Brasil. Quando o Planalto recua, o resultado aparece primeiro nas escolas de periferia, nos programas de formação profissional para jovens negros nas regiões metropolitanas. Essa geometria não é acidente: é a arquitetura permanente do presidencialismo de coalizão brasileiro.
A pauta de Lula sobreviveu em três frentes pontuais: prorrogação do Minha Casa Minha Vida com meta de 850 mil unidades até 2027, regulamentação parcial do mercado de carbono em junho, recomposição do Fundo Nacional de Segurança Pública com R$ 1,1 bilhão. No resto, cedeu. A reforma tributária do IVA foi empurrada para agosto. O projeto de cotas nas empresas públicas parou na CCJ do Senado desde março, sem relator designado — bloqueado por acordo tácito entre líderes do MDB e do PP que jamais foi declarado publicamente.
O bolsonarismo operou como força de veto, não de construção. Os 99 deputados do PL votaram em bloco contra 7 dos 14 projetos aprovados, incluindo a ampliação do Bolsa Família para famílias chefiadas por mulheres negras — medida que beneficiaria 2,3 milhões de lares segundo o Ipea. O discurso foi responsabilidade fiscal; o alvo era a clientela do PT nas capitais nordestinas. Oposição de princípio ou estratégia eleitoral para outubro? O efeito nas políticas públicas é idêntico nos dois casos.
Hugo Motta assumiu a presidência da Câmara depois de Lira, eleito pelo mesmo bloco. A agenda do plenário continuou sendo negociada terça à noite em gabinetes que a imprensa não entra, com emendas impositivas como moeda de troca. No semestre, R$ 18,7 bilhões em emendas foram executados sem critério territorial público, segundo o INESC. Os municípios mais pobres do Norte e do Nordeste — onde a população negra é maioria — receberam proporcionalmente menos por habitante do que os municípios do Sul onde parlamentares têm base consolidada.
No Senado, três propostas de segurança pública — incluindo a que criminalizava tortura policial com pena mínima de 8 anos — foram pausadas em comissões sem prazo de votação. O relator Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que não tinha os votos. Não tinha: a bancada ruralista e a bancada da bala somaram 34 senadores de 81 para bloquear as três. Esse número é a régua real do poder em Brasília.
O saldo revela um governo que governa por negociação constante com quem não quer que ele governe. Lula entrega emendas e cargos para manter a base; a base entrega aprovações mínimas para justificar a coalizão. No meio ficam as políticas que mudariam a distribuição de renda e de poder — exatamente as que mais atingem homens negros jovens sem renda formal, sem moradia regularizada, sem acesso ao sistema de saúde.
Contexto
Emendas e desigualdade territorial: O INESC mapeou a execução das emendas impositivas no primeiro semestre de 2026. Municípios do Norte e do Nordeste com IDH abaixo de 0,6 receberam, em média, R$ 312 por habitante; municípios do Sul com IDH acima de 0,75 receberam R$ 519. A diferença reflete a concentração de mandatos em estados com menor proporção de população negra.
Cotas em empresas públicas — o projeto parado: O PL 1.847/2025, que obrigaria empresas públicas federais a reservar 30% das vagas de gestão para negros e pardos, está na CCJ do Senado desde 15 de março de 2026. Nenhum relator foi designado. O Ministério da Igualdade Racial, sob Anielle Franco, fez três solicitações formais de pauta ao presidente do Senado — todas sem resposta registrada em ata.
Segurança pública e veto informal: O Fundo Nacional de Segurança Pública recebeu R$ 1,1 bilhão na LOA 2026, mas apenas 38% foi empenhado até junho, segundo dados do SIAFI. O bloqueio está em disputas por controle operacional entre estados e União — e, nos bastidores, em desentendimentos sobre qual PM estadual recebe equipamentos primeiro.